Política de Privacidade
Vitrine pública circuitobr.com.br · Versão 1.0 — vigência a partir de 18 de agosto de 2026
Esta Política explica, situação por situação, o que a CIRCUITO BRASIL TECNOLOGIA TURISMO E CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.583.376/0001-59, com sede na Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, nº 191, Sala 1004, Chácara Urbana, Jundiaí/SP, CEP 13.201-840 ("CircuitoBR"), faz com os dados pessoais de quem usa a vitrine pública circuitobr.com.br.
Ela substitui integralmente a política anterior, publicada em 06/07/2026, que não descrevia as funcionalidades da plataforma.
Como ler. A Seção 3 é organizada por situação: navegar, fazer check-in, criar conta, cadastrar um estabelecimento, cadastrar-se como artista, responder uma pesquisa. Vá direto à sua.
1. O que esta Política cobre
1.1. Esta Política cobre a vitrine pública circuitobr.com.br e suas funcionalidades: navegação, contas de usuário, check-in em locais e eventos, roteiros, fichas de estabelecimentos, cadastro de artistas, pesquisas e formulários de inscrição.
1.2. Não cobre: (i) o sítio institucional circuito.tur.br, regido por política própria; (ii) o Painel de Gestão usado por prefeituras e consórcios, regido pela Política de Privacidade do Painel de Gestão; (iii) sítios de terceiros acessados por links publicados aqui.
2. Quem é responsável pelos seus dados
2.1. A lei distingue controlador, que decide por que e como os dados são tratados, de operador, que trata em nome do controlador. Na vitrine, esses papéis mudam conforme a situação — e isso importa, porque define a quem você dirige um pedido.
| Situação | Controlador | Papel do CircuitoBR |
|---|---|---|
| Navegação e cookies | CircuitoBR | Controlador |
| Conta de usuário da vitrine | CircuitoBR | Controlador |
| Check-in em local ou evento — registro de fluxo | O município a que o local ou evento pertence | Operador |
| Contato deixado para receber comunicações do município | O município indicado na tela | Operador |
| Contato deixado para receber comunicações do CircuitoBR | CircuitoBR | Controlador |
| Ficha de estabelecimento e conteúdo enviado pelo responsável | CircuitoBR | Controlador |
| Cadastro de artista e portfólio | CircuitoBR | Controlador |
| Pesquisas e inscrições em eventos criadas por um município | O município que criou | Operador |
2.2. Quando o CircuitoBR é operador, ele trata os dados segundo as instruções do município e não os utiliza para finalidade própria. Pedidos sobre esses dados são encaminhados ao município responsável, e você é informado do encaminhamento.
2.3. Quando o CircuitoBR é controlador, ele responde diretamente pelo tratamento e pelo atendimento aos seus pedidos.
3. O que tratamos, em cada situação
3.1. Quando você apenas navega
Você não precisa criar conta para usar a vitrine.
| Dados | Para quê | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|---|
| Endereço IP, identificadores de sessão, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas | Entregar as páginas, manter a sessão, proteger a plataforma contra abuso e falha | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Registros de acesso à aplicação | Cumprir o dever legal de guarda e apurar incidentes | Obrigação legal — art. 7º, II, com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Cookies e tecnologias equivalentes | Ver a Seção 4 | Ver a Seção 4 |
3.2. Quando você faz check-in em um local ou evento
O check-in registra que houve uma entrada — e, quando disponível, uma saída — em um ponto determinado. O registro é anônimo por padrão e, sozinho, não identifica você.
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Registro da entrada ou saída, ponto visitado, data e hora | Permitir que o município meça o fluxo de visitantes e planeje o turismo local | Execução de políticas públicas — art. 7º, III, e art. 23, sob responsabilidade do município |
| Município ou UF de onde você veio, quando você informa | Qualificar o fluxo por origem, que é o dado central do planejamento turístico | Execução de políticas públicas — art. 7º, III, e art. 23. O preenchimento é facultativo |
| Nome e contato, quando você os informa para receber comunicações | Ver a Seção 3.3 | Ver a Seção 3.3 |
O que o check-in não faz. Não coleta as coordenadas de geolocalização do seu aparelho. O vínculo é com o ponto visitado, identificado pelo link ou código lido no local. Não rastreia seu deslocamento fora dos pontos em que você mesmo faz o check-in.
3.3. Quando você pede para receber comunicações
São duas autorizações distintas, com destinatários distintos. Você pode marcar uma, as duas ou nenhuma, e o check-in é registrado de qualquer forma.
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e contato (e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens) | Permitir que o município indicado na tela envie convites e novidades sobre eventos e atrativos dele | Consentimento — art. 7º, I, sob responsabilidade do município |
| Nome e contato | Permitir que o CircuitoBR envie conteúdo sobre turismo na região | Consentimento — art. 7º, I |
Você pode retirar qualquer dessas autorizações a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em toda comunicação ou pelo canal da Seção 11. A retirada não afeta o que já foi enviado antes.
3.4. Quando você cria uma conta na vitrine
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (armazenada de forma cifrada) | Criar e autenticar a conta | Execução de contrato de serviço gratuito — art. 7º, V |
| Perfil de intenção declarado (visitante, empresário ou artista) | Apresentar as funcionalidades pertinentes ao seu uso | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Conteúdo salvo, favoritos e preferências | Manter sua experiência entre visitas | Execução de contrato — art. 7º, V |
3.5. Quando você cria um roteiro
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Itens escolhidos, ordem, título e descrição do roteiro, sua autoria | Montar, salvar e, se você escolher, publicar o roteiro | Execução de contrato — art. 7º, V |
Roteiro publicado fica visível a qualquer pessoa e é indexável por mecanismos de busca. Você decide se publica e pode despublicar quando quiser.
3.6. Quando você é responsável por um estabelecimento
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, dados do estabelecimento, vínculo declarado e mensagem enviada | Analisar a solicitação de posse da ficha e registrar a decisão, com a motivação | Diligências preliminares a contrato — art. 7º, V; e exercício regular de direitos — art. 7º, VI |
| Fotos, textos e informações que você publica na ficha | Exibir a ficha na vitrine pública | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Dados cadastrais e de pagamento, se contratar plano pago | Processar a contratação, cobrar e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato — art. 7º, V; e obrigação legal — art. 7º, II |
Ao publicar conteúdo na ficha, você declara ter os direitos necessários sobre textos, fotos e imagens de pessoas retratadas. Conteúdo publicado fica acessível a qualquer pessoa.
3.7. Quando você se cadastra como artista ou agente cultural
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, nome artístico, e-mail, categoria, estilo, cidade e estado de atuação | Criar e manter seu cadastro público | Execução de contrato de serviço gratuito — art. 7º, V |
| Portfólio: fotos, vídeos, áudios, textos e demais materiais | Exibir seu perfil e permitir que municípios e contratantes encontrem você | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Contato para oportunidades | Viabilizar que interessados entrem em contato com você | Execução de contrato — art. 7º, V |
O cadastro de artista é gratuito. Ao enviar portfólio, você declara ser titular ou estar autorizado quanto aos direitos autorais e de imagem do material, e autoriza o CircuitoBR a exibi-lo na vitrine enquanto o cadastro estiver ativo. Essa autorização é revogável e cessa com a exclusão do cadastro.
3.8. Quando você responde a uma pesquisa
As pesquisas são criadas por municípios, que definem as perguntas. O CircuitoBR fornece a ferramenta.
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Suas respostas e, quando o município as solicitar, dados de identificação | A finalidade declarada pelo município na própria pesquisa | Definida pelo município responsável, informada no formulário |
| Data e hora do envio | Organizar e apurar as respostas | Definida pelo município responsável |
3.9. Quando você se inscreve em um evento
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, contato e respostas às perguntas do formulário | Gerir a inscrição, controlar vagas e comunicar sobre o evento | Definida pelo município ou organizador responsável |
3.10. Quando você fala conosco
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, contato e conteúdo da mensagem | Responder e registrar o atendimento | Execução de contrato ou diligências preliminares — art. 7º, V; e legítimo interesse — art. 7º, IX |
4. Cookies e medição de audiência
4.1. A vitrine utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento: manutenção de sessão, segurança e preferências básicas. Sem eles a plataforma não opera, razão pela qual não dependem de consentimento.
4.2. Cookies e tecnologias de medição de audiência, análise de comportamento e gravação de sessão dependem de consentimento prévio, que será recolhido por mecanismo próprio, por categoria, com bloqueio de carregamento antes da sua manifestação e com recusa tão simples quanto a aceitação.
4.3. A Política de Cookies, publicada em conjunto com o mecanismo de consentimento, traz a relação nominal dos cookies e tecnologias em uso, com finalidade, categoria, origem e prazo de cada um, e declara a situação vigente na vitrine.
4.4. Você pode rever suas escolhas a qualquer momento pelo mesmo mecanismo, sem prejuízo do uso da vitrine.
5. Publicidade
5.1. Na data de vigência desta Política, a vitrine não exibe publicidade de terceiros e não utiliza redes de anúncios, cookies publicitários ou tecnologias de publicidade comportamental.
5.2. Caso isso mude, esta Política será atualizada antes da ativação, com identificação dos parceiros, das categorias de dados envolvidas e da base legal aplicável, e o consentimento será recolhido na forma da Seção 4.
5.3. O CircuitoBR não vende dados pessoais.
6. Com quem compartilhamos
6.1. Compartilhamos dados pessoais apenas com:
- os municípios, quanto aos dados de fluxo e de pesquisas e inscrições que lhes digam respeito, e quanto ao contato que você autorizar expressamente;
- fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e envio de mensagens, que atuam como operadores do CircuitoBR e estão contratualmente vinculados a esta Política;
- autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou dever de colaboração, limitado ao estritamente determinado;
- assessores jurídicos e contábeis, no necessário ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais.
6.2. Conteúdo que você publica — ficha de estabelecimento, perfil de artista, roteiro publicado — fica acessível a qualquer pessoa, é indexável por mecanismos de busca e pode ser copiado por terceiros fora do controle do CircuitoBR. Publicar é decisão sua.
6.3. O CircuitoBR pode utilizar dados anonimizados e agregados, dos quais não seja possível identificar você, para produzir estatísticas e indicadores de turismo. Revertida a identificação por qualquer meio, o dado volta a ser tratado como pessoal.
7. Onde os dados ficam
7.1. Os dados são armazenados em infraestrutura localizada em território nacional.
7.2. Algumas funcionalidades acessórias envolvem fornecedores situados no exterior — notadamente rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques, consulta a bases de estabelecimentos e, quando você o utiliza, aplicativo de mensagens. Essas transferências observam o art. 33 da Lei nº 13.709/2018 e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registro de check-in anônimo e origem informada | Enquanto o município mantiver a finalidade; sob responsabilidade dele |
| Contato autorizado para comunicações | Até a retirada da autorização, e por até 24 meses de inatividade, o que ocorrer primeiro |
| Conta de usuário, roteiros e conteúdo salvo | Enquanto a conta existir; eliminação em até 30 dias do pedido de exclusão |
| Ficha de estabelecimento e conteúdo publicado | Enquanto o cadastro estiver ativo |
| Decisão sobre solicitação de posse de ficha, com a motivação | 5 anos, para exercício regular de direitos |
| Cadastro de artista e portfólio | Enquanto o cadastro estiver ativo |
| Respostas a pesquisas e inscrições em eventos | Definido pelo município responsável |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Mensagens enviadas pelo canal de contato | 24 meses do último contato |
| Dados de contratação e documentos fiscais | Pelo prazo da legislação fiscal, contábil e tributária aplicável |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
9. Segurança
9.1. O CircuitoBR adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, na forma do art. 46 da Lei nº 13.709/2018.
9.2. Entre elas: criptografia em trânsito; senha armazenada de forma cifrada; registro de auditoria das operações; segregação entre os ambientes de produção, homologação e desenvolvimento, com uso de dados descaracterizados fora da produção; e cópias de segurança periódicas com descarte automático.
9.3. Esta Política não afirma medida de segurança que não esteja implantada. Nenhum sistema é imune a incidentes; o CircuitoBR mantém plano de resposta com papéis definidos e prazos de comunicação, e comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se houver incidente com risco relevante.
10. Crianças e adolescentes
10.1. A vitrine é destinada a maiores de 18 anos. O CircuitoBR não coleta intencionalmente dados de crianças e não realiza verificação etária automatizada.
10.2. O tratamento de dados de crianças depende de consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14, § 1º, da Lei nº 13.709/2018. Adolescentes devem obter autorização de quem responde por eles antes de fornecer dados de contato.
10.3. Identificado tratamento de dado de criança sem o consentimento exigido, o CircuitoBR o eliminará. Se você é pai, mãe ou responsável e identificar essa situação, escreva para o canal da Seção 11 e o pedido será atendido com prioridade.
11. Seus direitos e como exercê-los
11.1. Você pode, gratuitamente e a qualquer tempo, requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
11.2. Canal: [email protected]. Responderemos nos prazos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018. Podemos pedir informações adicionais apenas para confirmar sua identidade.
11.3. Se o pedido disser respeito a dado sob responsabilidade de um município — fluxo, pesquisa ou inscrição —, nós o encaminharemos ao município e informaremos você do encaminhamento e do canal dele.
11.4. Alguns pedidos encontram limite legítimo, como a eliminação de registros que a lei manda guardar ou que sejam necessários ao exercício regular de direitos. Nesse caso, informaremos o fundamento.
11.5. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Canal de comunicação com o titular
12.1. O CircuitoBR enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte, na forma do art. 2º da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, e, nessa condição, não está obrigado a indicar encarregado, conforme o art. 11 da mesma Resolução.
12.2. Mantemos, ainda assim, canal de comunicação com você, atendido por pessoa designada internamente: [email protected]. Vindo a indicar formalmente encarregado, esta Política será atualizada com o nome e o contato.
12.3. Correspondência: Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, nº 191, Sala 1004, Chácara Urbana, Jundiaí/SP, CEP 13.201-840.
13. Novas funcionalidades
13.1. Esta Política descreve o que a vitrine faz hoje. Funcionalidade nova que implique tratamento de dado pessoal — como histórico pessoal de visitas, jornadas com recompensa ou publicidade — será descrita aqui antes de entrar em operação, com a respectiva base legal.
13.2. Política que descreve funcionalidade inexistente, ou que omite funcionalidade existente, não protege ninguém. Por isso esta Política é revista sempre que a plataforma muda, e não apenas por calendário.
14. Vigência e alterações
14.1. Versão 1.0 — vigência a partir de 18 de agosto de 2026. Substitui integralmente a versão de 06/07/2026.
14.2. Alterações relevantes serão informadas na própria vitrine com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, com indicação da versão e da data de vigência. Alteração que dependa de consentimento não produz efeito antes da sua manifestação.
14.3. As versões anteriores permanecem disponíveis mediante solicitação ao canal da Seção 12.
Última atualização: 27/08/2026