# Política de Privacidade — CircuitoBR **Vitrine pública circuitobr.com.br · Versão 1.0 — vigência a partir de 18 de agosto de 2026** Esta Política explica, situação por situação, o que a **CIRCUITO BRASIL TECNOLOGIA TURISMO E CULTURA LTDA**, inscrita no CNPJ sob o nº 64.583.376/0001-59, com sede na Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, nº 191, Sala 1004, Chácara Urbana, Jundiaí/SP, CEP 13.201-840 ("CircuitoBR"), faz com os dados pessoais de quem usa a vitrine pública **circuitobr.com.br**. Ela substitui integralmente a política anterior, publicada em 06/07/2026, que não descrevia as funcionalidades da plataforma. **Como ler.** A Seção 3 é organizada por situação: navegar, fazer check-in, criar conta, cadastrar um estabelecimento, cadastrar-se como artista, responder uma pesquisa. Vá direto à sua. ## 1. O que esta Política cobre **1.1.** Esta Política cobre a vitrine pública **circuitobr.com.br** e suas funcionalidades: navegação, contas de usuário, check-in em locais e eventos, roteiros, fichas de estabelecimentos, cadastro de artistas, pesquisas e formulários de inscrição. **1.2.** Não cobre: (i) o **sítio institucional** circuito.tur.br, regido por política própria; (ii) o **Painel de Gestão** usado por prefeituras e consórcios, regido pela Política de Privacidade do Painel de Gestão; (iii) sítios de terceiros acessados por links publicados aqui. ## 2. Quem é responsável pelos seus dados **2.1.** A lei distingue **controlador**, que decide por que e como os dados são tratados, de **operador**, que trata em nome do controlador. Na vitrine, esses papéis mudam conforme a situação — e isso importa, porque define a quem você dirige um pedido. | Situação | Controlador | Papel do CircuitoBR | |---|---|---| | Navegação e cookies | CircuitoBR | Controlador | | Conta de usuário da vitrine | CircuitoBR | Controlador | | Check-in em local ou evento — registro de fluxo | O município a que o local ou evento pertence | Operador | | Contato deixado para receber comunicações do município | O município indicado na tela | Operador | | Contato deixado para receber comunicações do CircuitoBR | CircuitoBR | Controlador | | Ficha de estabelecimento e conteúdo enviado pelo responsável | CircuitoBR | Controlador | | Cadastro de artista e portfólio | CircuitoBR | Controlador | | Pesquisas e inscrições em eventos criadas por um município | O município que criou | Operador | **2.2.** Quando o CircuitoBR é **operador**, ele trata os dados segundo as instruções do município e não os utiliza para finalidade própria. Pedidos sobre esses dados são encaminhados ao município responsável, e você é informado do encaminhamento. **2.3.** Quando o CircuitoBR é **controlador**, ele responde diretamente pelo tratamento e pelo atendimento aos seus pedidos. ## 3. O que tratamos, em cada situação ### 3.1. Quando você apenas navega Você não precisa criar conta para usar a vitrine. | Dados | Para quê | Base legal (Lei nº 13.709/2018) | |---|---|---| | Endereço IP, identificadores de sessão, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas | Entregar as páginas, manter a sessão, proteger a plataforma contra abuso e falha | Legítimo interesse — art. 7º, IX | | Registros de acesso à aplicação | Cumprir o dever legal de guarda e apurar incidentes | Obrigação legal — art. 7º, II, com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 | | Cookies e tecnologias equivalentes | Ver a Seção 4 | Ver a Seção 4 | ### 3.2. Quando você faz check-in em um local ou evento O check-in registra que houve uma entrada — e, quando disponível, uma saída — em um ponto determinado. **O registro é anônimo por padrão e, sozinho, não identifica você.** | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Registro da entrada ou saída, ponto visitado, data e hora | Permitir que o município meça o fluxo de visitantes e planeje o turismo local | Execução de políticas públicas — art. 7º, III, e art. 23, sob responsabilidade do município | | Município ou UF de onde você veio, quando você informa | Qualificar o fluxo por origem, que é o dado central do planejamento turístico | Execução de políticas públicas — art. 7º, III, e art. 23. O preenchimento é facultativo | | Nome e contato, quando você os informa para receber comunicações | Ver a Seção 3.3 | Ver a Seção 3.3 | **O que o check-in não faz.** Não coleta as coordenadas de geolocalização do seu aparelho. O vínculo é com o ponto visitado, identificado pelo link ou código lido no local. Não rastreia seu deslocamento fora dos pontos em que você mesmo faz o check-in. ### 3.3. Quando você pede para receber comunicações São duas autorizações distintas, com destinatários distintos. Você pode marcar uma, as duas ou nenhuma, e o check-in é registrado de qualquer forma. | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Nome e contato (e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens) | Permitir que o **município** indicado na tela envie convites e novidades sobre eventos e atrativos dele | Consentimento — art. 7º, I, sob responsabilidade do município | | Nome e contato | Permitir que o **CircuitoBR** envie conteúdo sobre turismo na região | Consentimento — art. 7º, I | Você pode retirar qualquer dessas autorizações a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em toda comunicação ou pelo canal da Seção 11. A retirada não afeta o que já foi enviado antes. ### 3.4. Quando você cria uma conta na vitrine | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Nome, e-mail, senha (armazenada de forma cifrada) | Criar e autenticar a conta | Execução de contrato de serviço gratuito — art. 7º, V | | Perfil de intenção declarado (visitante, empresário ou artista) | Apresentar as funcionalidades pertinentes ao seu uso | Execução de contrato — art. 7º, V | | Conteúdo salvo, favoritos e preferências | Manter sua experiência entre visitas | Execução de contrato — art. 7º, V | ### 3.5. Quando você cria um roteiro | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Itens escolhidos, ordem, título e descrição do roteiro, sua autoria | Montar, salvar e, se você escolher, publicar o roteiro | Execução de contrato — art. 7º, V | Roteiro publicado fica visível a qualquer pessoa e é indexável por mecanismos de busca. Você decide se publica e pode despublicar quando quiser. ### 3.6. Quando você é responsável por um estabelecimento | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Nome, e-mail, telefone, dados do estabelecimento, vínculo declarado e mensagem enviada | Analisar a solicitação de posse da ficha e registrar a decisão, com a motivação | Diligências preliminares a contrato — art. 7º, V; e exercício regular de direitos — art. 7º, VI | | Fotos, textos e informações que você publica na ficha | Exibir a ficha na vitrine pública | Execução de contrato — art. 7º, V | | Dados cadastrais e de pagamento, se contratar plano pago | Processar a contratação, cobrar e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato — art. 7º, V; e obrigação legal — art. 7º, II | Ao publicar conteúdo na ficha, você declara ter os direitos necessários sobre textos, fotos e imagens de pessoas retratadas. Conteúdo publicado fica acessível a qualquer pessoa. ### 3.7. Quando você se cadastra como artista ou agente cultural | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Nome, nome artístico, e-mail, categoria, estilo, cidade e estado de atuação | Criar e manter seu cadastro público | Execução de contrato de serviço gratuito — art. 7º, V | | Portfólio: fotos, vídeos, áudios, textos e demais materiais | Exibir seu perfil e permitir que municípios e contratantes encontrem você | Execução de contrato — art. 7º, V | | Contato para oportunidades | Viabilizar que interessados entrem em contato com você | Execução de contrato — art. 7º, V | O cadastro de artista é gratuito. Ao enviar portfólio, você declara ser titular ou estar autorizado quanto aos direitos autorais e de imagem do material, e autoriza o CircuitoBR a exibi-lo na vitrine enquanto o cadastro estiver ativo. Essa autorização é revogável e cessa com a exclusão do cadastro. ### 3.8. Quando você responde a uma pesquisa As pesquisas são criadas por municípios, que definem as perguntas. O CircuitoBR fornece a ferramenta. | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Suas respostas e, quando o município as solicitar, dados de identificação | A finalidade declarada pelo município na própria pesquisa | Definida pelo município responsável, informada no formulário | | Data e hora do envio | Organizar e apurar as respostas | Definida pelo município responsável | ### 3.9. Quando você se inscreve em um evento | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Nome, contato e respostas às perguntas do formulário | Gerir a inscrição, controlar vagas e comunicar sobre o evento | Definida pelo município ou organizador responsável | ### 3.10. Quando você fala conosco | Dados | Para quê | Base legal | |---|---|---| | Nome, contato e conteúdo da mensagem | Responder e registrar o atendimento | Execução de contrato ou diligências preliminares — art. 7º, V; e legítimo interesse — art. 7º, IX | ## 4. Cookies e medição de audiência **4.1.** A vitrine utiliza cookies **estritamente necessários** ao funcionamento: manutenção de sessão, segurança e preferências básicas. Sem eles a plataforma não opera, razão pela qual não dependem de consentimento. **4.2.** Cookies e tecnologias de **medição de audiência, análise de comportamento e gravação de sessão** dependem de **consentimento prévio**, que será recolhido por mecanismo próprio, por categoria, com bloqueio de carregamento antes da sua manifestação e com recusa tão simples quanto a aceitação. **4.3.** A Política de Cookies, publicada em conjunto com o mecanismo de consentimento, traz a relação nominal dos cookies e tecnologias em uso, com finalidade, categoria, origem e prazo de cada um, e declara a situação vigente na vitrine. **4.4.** Você pode rever suas escolhas a qualquer momento pelo mesmo mecanismo, sem prejuízo do uso da vitrine. ## 5. Publicidade **5.1.** Na data de vigência desta Política, **a vitrine não exibe publicidade de terceiros** e não utiliza redes de anúncios, cookies publicitários ou tecnologias de publicidade comportamental. **5.2.** Caso isso mude, esta Política será atualizada **antes** da ativação, com identificação dos parceiros, das categorias de dados envolvidas e da base legal aplicável, e o consentimento será recolhido na forma da Seção 4. **5.3.** O CircuitoBR **não vende** dados pessoais. ## 6. Com quem compartilhamos **6.1.** Compartilhamos dados pessoais apenas com: a) **os municípios**, quanto aos dados de fluxo e de pesquisas e inscrições que lhes digam respeito, e quanto ao contato que você autorizar expressamente; b) **fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e envio de mensagens**, que atuam como operadores do CircuitoBR e estão contratualmente vinculados a esta Política; c) **autoridades públicas**, mediante requisição legal, ordem judicial ou dever de colaboração, limitado ao estritamente determinado; d) **assessores jurídicos e contábeis**, no necessário ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais. **6.2.** Conteúdo que você publica — ficha de estabelecimento, perfil de artista, roteiro publicado — fica acessível a qualquer pessoa, é indexável por mecanismos de busca e pode ser copiado por terceiros fora do controle do CircuitoBR. Publicar é decisão sua. **6.3.** O CircuitoBR pode utilizar dados **anonimizados e agregados**, dos quais não seja possível identificar você, para produzir estatísticas e indicadores de turismo. Revertida a identificação por qualquer meio, o dado volta a ser tratado como pessoal. ## 7. Onde os dados ficam **7.1.** Os dados são armazenados em infraestrutura localizada em território nacional. **7.2.** Algumas funcionalidades acessórias envolvem fornecedores situados no exterior — notadamente rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques, consulta a bases de estabelecimentos e, quando você o utiliza, aplicativo de mensagens. Essas transferências observam o art. 33 da Lei nº 13.709/2018 e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. ## 8. Por quanto tempo guardamos | Dado | Prazo | |---|---| | Registro de check-in anônimo e origem informada | Enquanto o município mantiver a finalidade; sob responsabilidade dele | | Contato autorizado para comunicações | Até a retirada da autorização, e por até 24 meses de inatividade, o que ocorrer primeiro | | Conta de usuário, roteiros e conteúdo salvo | Enquanto a conta existir; eliminação em até 30 dias do pedido de exclusão | | Ficha de estabelecimento e conteúdo publicado | Enquanto o cadastro estiver ativo | | Decisão sobre solicitação de posse de ficha, com a motivação | 5 anos, para exercício regular de direitos | | Cadastro de artista e portfólio | Enquanto o cadastro estiver ativo | | Respostas a pesquisas e inscrições em eventos | Definido pelo município responsável | | Registros de acesso à aplicação | 6 meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 | | Mensagens enviadas pelo canal de contato | 24 meses do último contato | | Dados de contratação e documentos fiscais | Pelo prazo da legislação fiscal, contábil e tributária aplicável | Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da Lei nº 13.709/2018. ## 9. Segurança **9.1.** O CircuitoBR adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, na forma do art. 46 da Lei nº 13.709/2018. **9.2.** Entre elas: criptografia em trânsito em todas as interfaces; senha armazenada de forma cifrada; registro de auditoria das operações; segregação entre os ambientes de produção, homologação e desenvolvimento, com uso de dados descaracterizados fora da produção; e cópias de segurança periódicas com descarte automático. **9.3.** Esta Política não afirma medida de segurança que não esteja implantada. Nenhum sistema é imune a incidentes; o CircuitoBR mantém plano de resposta com papéis definidos e prazos de comunicação, e comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se houver incidente com risco relevante. ## 10. Crianças e adolescentes **10.1.** A vitrine é destinada a maiores de 18 anos. O CircuitoBR não coleta intencionalmente dados de crianças e não realiza verificação etária automatizada. **10.2.** O tratamento de dados de crianças depende de consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14, § 1º, da Lei nº 13.709/2018. Adolescentes devem obter autorização de quem responde por eles antes de fornecer dados de contato. **10.3.** Identificado tratamento de dado de criança sem o consentimento exigido, o CircuitoBR o eliminará. Se você é pai, mãe ou responsável e identificar essa situação, escreva para o canal da Seção 11 e o pedido será atendido com prioridade. ## 11. Seus direitos e como exercê-los **11.1.** Você pode, gratuitamente e a qualquer tempo, requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse. **11.2.** Canal: **[email protected]**. Responderemos nos prazos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018. Podemos pedir informações adicionais apenas para confirmar sua identidade. **11.3.** Se o pedido disser respeito a dado sob responsabilidade de um município — fluxo, pesquisa ou inscrição —, nós o encaminharemos ao município e informaremos você do encaminhamento e do canal dele. **11.4.** Alguns pedidos encontram limite legítimo, como a eliminação de registros que a lei manda guardar ou que sejam necessários ao exercício regular de direitos. Nesse caso, informaremos o fundamento. **11.5.** Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. ## 12. Canal de comunicação com o titular **12.1.** O CircuitoBR enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte, na forma do art. 2º da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, e, nessa condição, não está obrigado a indicar encarregado, conforme o art. 11 da mesma Resolução. **12.2.** Mantemos, ainda assim, canal de comunicação com você, atendido por pessoa designada internamente: **[email protected]**. Vindo a indicar formalmente encarregado, esta Política será atualizada com o nome e o contato. **12.3.** Correspondência: Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, nº 191, Sala 1004, Chácara Urbana, Jundiaí/SP, CEP 13.201-840. ## 13. Novas funcionalidades **13.1.** Esta Política descreve o que a vitrine faz hoje. Funcionalidade nova que implique tratamento de dado pessoal — como histórico pessoal de visitas, jornadas com recompensa ou publicidade — será descrita aqui **antes** de entrar em operação, com a respectiva base legal. **13.2.** Política que descreve funcionalidade inexistente, ou que omite funcionalidade existente, não protege ninguém. Por isso esta Política é revista sempre que a plataforma muda, e não apenas por calendário. ## 14. Vigência e alterações **14.1.** Versão 1.0 — vigência a partir de 18 de agosto de 2026. Substitui integralmente a versão de 06/07/2026. **14.2.** Alterações relevantes serão informadas na própria vitrine com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, com indicação da versão e da data de vigência. Alteração que dependa de consentimento não produz efeito antes da sua manifestação. **14.3.** As versões anteriores permanecem disponíveis mediante solicitação ao canal da Seção 12.